1. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus Dados?

A sociedade Ótica Maxivisão – Carvalho & Martins Lda, proprietária da marca Ótica Maxivisão, com sede na Praça Luís de Camões, 8A, 3350-157 Vila Nova de Poiares, NIF 510148808, é a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

Comprometemo-nos a garantir a total privacidade e segurança dos dados de todos os utilizadores, clientes e parceiros, agindo sob o estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e da Lei n.º 58/2019 de proteção de dados pessoais em Portugal.

Para qualquer questão relacionada com a privacidade dos seus dados, pode contactar-nos através do e-mail: casalondresoptica@gmail.com.

2. Que Dados Pessoais Recolhemos?

No âmbito do funcionamento da nossa loja online, recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Registo e Compra: Nome completo, morada de faturação, morada de entrega, NIF, endereço de e-mail e número de telefone.
• Dados Técnicos Oculares: Prescrição e parâmetros específicos de lentes de contacto (como dioptrias, raio de curvatura e diâmetro) fornecidos voluntariamente pelo cliente ao confirmar que dispõe de receita válida.
• Dados de Pagamento: Informações sobre o método escolhido (dados transacionais necessários para processar o pagamento via MB WAY, Referência Multibanco ou Cartão de Crédito). Os dados do seu cartão bancário não ficam guardados nos nossos servidores, sendo encriptados e geridos diretamente pelas plataformas de pagamento integradas.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, cookies e identificadores eletrónicos necessários para o correto funcionamento do carrinho de compras e segurança do site.

3. Qual a Finalidade e Base Legal para o Tratamento dos Dados?

Os seus dados são tratados de forma estritamente confidencial para as seguintes finalidades legítimas:

1. Execução do Contrato de Compra e Venda: Processar as suas encomendas, gerir pagamentos, emitir faturas e coordenar o envio/entrega dos artigos na sua morada. (Base legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
2. Cumprimento de Obrigações Legais: Emitir faturação fiscal, responder a auditorias e cumprir com a legislação aplicável ao comércio eletrónico e ao setor da saúde visual. (Base legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
3. Apoio ao Cliente e Contacto: Responder a pedidos de esclarecimento, sugestões ou apoio técnico através dos nossos telefones (239 428 427 / 917 920 933) ou e-mail. (Base legal: Consentimento ou Interesse Legítimo).
4. Aviso de Saúde (Lentes de Contacto): Garantir que o fornecimento de lentes de contacto cumpre as diretrizes de segurança visual (necessidade de prescrição válida), protegendo a saúde e o bem-estar do cliente. (Base legal: Consentimento explícito e interesse vital).

4. Partilha de Dados com Terceiros

A Ótica Maxivisão não vende, comercializa ou partilha dados pessoais de clientes com fins publicitários de terceiros. Para cumprir as finalidades do negócio, os seus dados poderão ser partilhados apenas com entidades subcontratadas estritamente necessárias:

• Empresas de Logística e Distribuição: Para efetuar a entrega das encomendas no seu domicílio.
• Instituições Financeiras e Plataformas de Pagamento: Para validar e processar os pagamentos online com total segurança.
• Apoio Técnico ao Website: Parceiros tecnológicos que fazem a manutenção do nosso software e alojamento do servidor.
• Autoridades Oficiais: Autoridade Tributária ou entidades judiciais sempre que sejamos legalmente obrigados.

5. Período de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprimento de obrigações legais (por exemplo, a legislação fiscal portuguesa exige a conservação de faturas e dados contabilísticos por um período de 10 anos).

Finalizado o prazo legal ou o motivo de tratamento, os dados serão eliminados de forma segura ou convertidos em dados totalmente anónimos.

6. Direitos do Titular dos Dados (Os Seus Direitos)

O RGPD confere-lhe um conjunto de direitos sobre os seus dados pessoais, que pode exercer a qualquer momento e de forma gratuita, enviando um e-mail para casalondresoptica@gmail.com:

• Direito de Acesso: Saber se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
• Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos, incompletos ou desatualizados.
• Direito de Apagamento (“Direito ao Esquecimento”): Solicitar a eliminação dos seus dados desde que não colida com obrigações legais de arquivo.
• Direito à Limitação do Tratamento: Suspender temporariamente o tratamento dos seus dados em determinadas condições.
• Direito de Portabilidade: Receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática.
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados por motivos baseados na sua situação particular.

Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

7. Segurança dos Dados

Utilizamos medidas de segurança organizativas e técnicas adequadas (como a encriptação SSL/HTTPS em todo o website) para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração ilícita. O acesso aos seus dados na nossa equipa é restrito aos funcionários cuja função assim o exija.

8. Atualizações desta Política

A Ótica Maxivisão reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que as alterações tecnológicas ou legislativas assim o exijam. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado.

Última atualização: Junho de 2026